Os Municípios que possuem imóveis da União em seu território podem ter acesso a uma importante fonte de incremento de receita. Para orientar os gestores locais sobre o tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio das áreas de Planejamento Territorial e Habitação e de Finanças, promoverá na próxima sexta-feira, 12 de junho, mais uma edição do Bate-Papo Municípios em Foco CNM e a Reforma Tributária.
Com o tema Imóveis da União: como os Municípios podem acessar recursos e ampliar suas receitas, o encontro apresentará as possibilidades de aproveitamento dos imóveis da União para políticas públicas, os critérios de elegibilidade, os procedimentos necessários para habilitação junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e os aspectos financeiros relacionados ao recebimento dos recursos.
A legislação garante aos Municípios elegíveis o recebimento de parcela da arrecadação obtida pela União com foro, taxa de ocupação, laudêmio, aluguel e alienação de imóveis federais localizados em seus territórios. Apesar do potencial de arrecadação, muitos Entes locais ainda não realizam os procedimentos necessários para garantir o repasse desses valores.
Durante a transmissão, serão tratadas as dúvidas sobre os requisitos para adesão, os prazos estabelecidos pela SPU e a forma de ingresso desses recursos nos cofres municipais. O objetivo é auxiliar as administrações locais a identificar oportunidades de fortalecimento das receitas próprias e aprimorar a gestão territorial do Município.
Não perca a oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer uma importante alternativa para o fortalecimento das receitas municipais e políticas públicas setoriais por meio dos imóveis da União. Acompanhe a transmissão pelo YouTube @TVPortalCNM e pelo Instagram @PortalCNM, envie suas perguntas pelo chat e participe da discussão.
Acesse aqui o estudo técnico da CNM sobre o tema.
Confira a transmissão
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